terça-feira, 9 de abril de 2013


PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
  Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
  Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD -Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

sábado, 20 de outubro de 2012






São oferecidas 16 vagas para Agentes Comunitários de cada Coordenadoria Regional de Saúde.




O SINDACS/RS no intuito de valorizar o profissional Agente Comunitário de Saúde e em comemoração ao dia 04 de outubro, Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, busca promover em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de Secretaria Estadual de Saúde, da Escola de Saúde Pública e do Departamento de Ações em Saúde o Primeiro Fórum Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do RS e a Primeira Mostra de Saúde Coletiva do SINDACS/RS.


O Fórum tem por objetivo mostrar a realidade do estado em relação a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde, defender a importância da capacitação profissional e do crescimento pessoal de cada ACS colaborando para uma atuação eficiente e eficaz junto as comunidades em que atuar.


Poder dialogar com o Ministério da Saúde-MS, criador do modelo atual qualifica o evento, fazendo com que o ACS tenha contato direto como Ministério no momento do evento, através de questionamentos e sugestões.


O convite direcionado às demais entidades estão no mesmo grau de importância e oportunizarão um debate rico em torno das questões dos Agentes Comunitários de Saúde.


Dentro dos temas abordados estão contemplados a Lei Federal 11.350/06, as Portarias Estaduais e Ministeriais e as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE, as atribuições do SINDACS/RS junto aos trabalhadores, a participação do estado na questão dos ACS e a defesa da classe trabalhadora com a participação da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil-CGBT/RS e a visão do Ministério Publico como fiscalizador das ações públicas e de interesse dos cidadãos.


A intenção é criar um link com as entidades para que no ano de 2013 seja realizado no estado do Rio Grande do Sul um Seminário Estadual para integrar todos os municípios do RS e discutir de forma madura as formas de contratação destes profissionais tão importantes para Estratégia de Saúde da Família.


Dentro do Fórum, ocorrerá a Primeira Mostra de Saúde Coletiva do SINDACS/RS com o objetivo de fazer com que os municípios mostrem o seu diferencial, socializando as ações implantadas em prol de uma melhor qualidade de vida e de acesso aos serviços, baseados em uma leitura única aplicada a cada município, através do trabalho do seu agente de ligação que é o Agente Comunitário de Saúde.

A Mostra de Saúde servirá como vitrine do que se produz nos municípios, o que cada Agente Comunitário de Saúde propõe e executa nas suas comunidades. Situações que deram certo e que podem ser aplicadas nos demais, respeitando as especificidades de cada um.


O momento cultural trará uma representação do dia a dia oportunizando que a realidade de cada municípios seja repensada e que através do lúdico é possível melhor o interesse da população pela prevenção, que é o trabalho principal do Agente Comunitário de Saúde.



Ao final serão premiados os cinco melhores trabalhos. Estes participarão do IX Seminário Internacional pela Primeira Infância (27 e 28 de novembro) no Salão de Atos da PUCRS e receberão uma premiação do SINDACS/RS a ser divulgada



Programação do Fórum Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul




Local: Câmara Municipal de Porto Alegre – Plenário Ana Terra

Data: 16 de Novembro de 2012

Horário: Das 09h00 às 17h00





Turno da Manha:


09h00 à 10h00 – Composição da Mesa de Abertura: SINDACS/RS, TCE, MP, MS, CGTB e SES


Apresentação da Proposta do Fórum e Programação para o Seminário Estadual de 2013 e Abertura da Mostra de Saúde Coletiva.


10h00 às 12h00 – Painel: ACS e o Vínculo Empregatício: A realidade do Estado do RS.


Painelistas: SINDACS/RS, TCE, MP. MS


12h – Almoço




Turno da Tarde:



13h30min às 15h00 - Aspectos legais da Lei 11.350/06 e suas implicações na contratação dos ACS e no exercício da profissão.



Painelistas: CGTB/RS, TCE, SINDACS, MP.


15h00 às 15h15min – Intervalo – Coffee-break


15h15min às 15h35min – Momento Cultural – Teatro ACS Camaquã


15h35min às 16h35min – Apresentação dos Vencedores e Premiação.


16h35 às 17h – Encaminhamentos e Encerramento.


















sábado, 24 de março de 2012

Nova Portaria reajusta incentivo de custeio dos agentes comunitários de saúde do PSF


O Ministério da Saúde editou, no dia 15 de março deste ano, a Portaria nº 459, que trata do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados ao Programa de Saúde da Família (PSF). A Portaria 459 substitui a anterior (Portaria 1.599/2011), que repassava para cada ACS um valor mensal de R$ 750,00. A Portaria 459/2012 aumenta esse valor para R$ 871,00, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2012.




O novo valor do incentivo de custeio é mais um motivo para que os cerca de 8 mil ACS e ACE (Agentes de Controle de Endemias) de todo o país intensifiquem a luta por um piso salarial nacional compatível com a importância do trabalho que realizam. O objetivo dos trabalhadores é conquistar um piso equivalente a dois salários mínimos.



Luta em São Pedro da Aldeia conquistou retroativos



Em São Pedro da Aldeia, na região dos Lagos, após vários manifestações dos ACS em frente à Prefeitura, o Sindsprev/RJ e os trabalhadores obtiveram uma importante vitória, que foi a conquista da Portaria anterior (1.599/2011), resultando no pagamento de R$ 750,00 mais um retroativo à data de vigência daquela Portaria. Segundo Roberto Cezar Ferreira Dias, diretor da Regional Lagos do Sindicato, a ideia é fazer o mesmo em relação à nova Portaria, cobrando o retroativo desde janeiro.



Nova Portaria assegura direito ao Incentivo Adicional



A Portaria 459/2012 reproduziu artigo da anterior (1.599/2011) que prevê o pagamento, aos ACS, do chamado ‘incentivo adicional’, também conhecido como 14º salário. Segundo o artigo 1º, parágrafo único, da no Portaria, ‘no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra [incentivo adicional], calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim.




A presidenta do SINDACS/RS Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Em visita a 1ª Delegacia de Bagé, com agenda na Câmara de Vereador. Foi recebida pelos vereadores de Bagé-RS.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

A comissão eleitoral no uso de suas atribuições legais comunica a todos Agentes Comunitário de Saúde de Bagé. Que na data de 08 de Dezembro de 2011 às 17hs terá início a votação para DIRETORIA, da Associação dos Agentes Comunitários de saúde de Bagé, até 18h30minmin. Mandato de (2) Dois anos, 2012 e 2013. Local de votação Sindicato dos TAXISISTA, rua Gomes Carneiro nº. 880 Centro.


CHAPA Nº; 01

PRESIDENTE (a) Gislaine Aguirre Freitas

VICE-PRESIDENTE (a) Luiz Henrique Neto Paz

1º SECRETÁRIO (a) Januaria Madalena Gonçalves

2º SECRETÁRIO (a) Lucia de Fátima Rosa Gonçalves

1º TESOUREIRO (a) Dálvaro Lopes Ferreira Júnior

2º TOSOUREIRO (a) Tânea Beatriz Luiz Barbosa

CONSELHO FISCAL TITULAR

1º: Maria Luiza B. Dorneles

2º: Dora Lucia Soares Neves

3º: Catarina Moreira Alves

SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL

1º: Liliana de Oliveira Chaves

2º: Josiane Oliveira Barbosa

3º: Floriano de Jesus Saraiva Vivian



CHAPA Nº02

PRESIDENTE (a) Marli Maglione de Ávila

VICE-PRESIDENTE (a) Rogério Fernandes Dias

1º: SECRETÁRIO (a) Daniela Marques Pinto

2º: SECRETÁRIO (a) Sandra Regina Moreira Soares

1º: TESOUREIRO (a) Antônio Marcos Alves Lopes

2º: TESOUREIRO (a) Vanessa Conde da Silva

CONSELHO FISCAL TITULAR

1º: Ana Carolina Alves Marques

2º: Ariane Quadros

3º: Jaqueline Rosa Machado

SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL

1º: Fabiana Machado Maidana

2º: Vera Regina Feijó

3º: Alvara Almeida Camargo





Bagé, 06 de Dezembro de 2011.



Paulo Cesar Barreto Veiga

Presidente da comissão eleitoral