CCJ ajusta normas para contratação de agentes comunitários de saúde
Ajustes na contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram aprovados, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A mudança na Lei nº 11.350/06, que regulamenta as atividades das duas categorias, está prevista em projeto de lei (PLS 48/07) do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), modificado por substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo explicou Lúcia Vânia no parecer, a intenção é ajustar a lei às recomendações da Emenda Constitucional (EC) nº 51/06, que já determinava a realização de processo seletivo público para contratação de agentes de saúde e de combate às endemias pelos gestores do SUS. O que se pretende é dispensar os profissionais admitidos antes da promulgação da EC nº 51/06, e que passaram por algum tipo de seleção pública, de se submeterem a novo processo seletivo.
Após o início da vigência desta lei, os gestores terão 60 dias para atestar quem está ou não enquadrado nessa regra. Se comprovada a contratação de agentes de saúde e de agentes de combate às endemias sem concurso público, a administração será obrigada a realizar processo seletivo no prazo de 120 dias. Concluído esse processo, os agentes de saúde e de combate às endemias contratados nos termos da EC nº 51/06, mas não submetidos a seleção pública, terão direito à efetivação no cargo caso sejam aprovados no concurso.
"Parece-nos claro que o PLS 48/07 promove aperfeiçoamentos na Lei nº 11.350, de 2006, que trata da seleção dos agentes comunitários de saúde. De fato, é providência perfeitamente inserida nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública mandar verificar, antes de qualquer processo seletivo novo, a existência de um anterior, bem como seu prazo de validade. Esse critério se impõe com muito mais razão diante da possibilidade de se dispensar, excepcionalmente, a realização de concurso público, como ocorre no caso", considerou Lúcia Vânia.
Ainda em seu parecer, a relatora comentou ter descartado o regime de pontuação para esta seleção sugerido no PLS 48/07, que tramitava em conjunto com o PLS 323/09, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Ao final de seu relatório, Lúcia Vânia recomendou a aprovação do projeto de Leomar Quintanilha, nos termos de seu substitutivo, e a rejeição do PLS 323/09, que, entretanto, foi parcialmente aproveitado em seu voto.
Os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT), Romeu Tuma (PTB-SP) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) fizeram elogios aos projetos e ao substitutivo. Para Serys, a proposta aprovada valoriza os profissionais já contratados e estabelece critérios mais claros para novas contratações. Tuma afirmou que a medida vem em boa hora num momento em que algumas regiões do país enfrentam endemias. Crivella prometeu pedir urgência para votação da matéria na CAS.

Na atribuição de presidente da associação dos agente de saúde de Bagé-rs
Venho parabenizar a todos associados e não associados pelo dia que comemoramos 10 anos de uma entidade que luta pelos seu direito e deveres, de sua categoria que em setembro de 1999, viu a necessidade de criar uma associação da categoria em abril 2000 deu ser, inicio sua trajetória. Em Junho de 2001, todos agentes de saúde foram readmitidos, um total de 25 ACS, a cada ano aumentando o numero de agentes comunitário de saúde, associação passava cada dia ser importante para categoria através de sua representação juntos a seus gestores municipal que servindo de apoio a todos ACS.
Hoje somos 145 agentes de saúde, juntos a nossas comunidade orientando e prevenindo as famílias cadastradas que cada agente de saúde tem para acompanhar entre elas estão, GESTANTES, CRIANÇAS, IDOSOS FAMILIA, DE ALTO RISCO. E a Associação tem uma diretoria composta por 12 pessoas que reivindicam os direitos de todos associados ou não associados, só teremos êxito quando há participação de todos AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
PARABÉNS ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE BAGÉ.

Bagé, 10 de Abril de 2010

Paulo César B. Veiga
Presidente