Profissionais e poder público buscam uma solução para as contratações dos agentes de saúde

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública que discutiu normatização nas contratações dos agentes comunitários de saúde, contemplados pela Lei 11.350/2006. “Esta é uma situação que nos preocupa, pois este impasse acaba afetando todo o planejamento da saúde nos municípios. E, cada vez mais, os projetos de saúde da família são importantes na prevenção de doenças em nossas comunidades”, disse o deputado Valdeci Oliveira (PT), proponente do encontro.

Em busca de soluções para efetivação padronizada dos agentes comunitários de saúde que exige concurso público de provas e títulos para a contratação, Valdeci questionou as autoridades presentes ao ato. “Os agentes de saúde são instrumentos fundamentais para a execução da Rede de Saúde proposta pelo governo do Estado. Vamos buscar soluções para que estes profissionais tenham sua situação regulamentada”, cobrou.

“Queremos que aqueles agentes que já trabalham sejam regulamentados, pois muitos já estão trabalhando de forma precária há mais de 10 anos. Não é possível que estas pessoas continuem trabalhando como temporários, sem seus direitos assegurados. E também será muito ruim se eles perderem todo este tempo de trabalho”, reiterou a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicacs-RS), Josiane Rodrigues de Oliveira.

Novas regras

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Juliana Hörlle Pereira, comentou que as novas regras ainda precisam ser adequadas, mas que vieram no sentido de dar garantias aos agentes. “Antes, as contratações eram feitas de formas até criativas, através de associações, etc. Hoje a lei garante os requisitos da publicidade, da imparcialidade, o que evita privilégios e é uma forma igualitária de contratação”, explicou Juliana.

Já o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Paulo Luiz Squeff Conceição, comentou a decisão do órgão em relação aos temporários. “Em nossa análise técnica recomendamos que o pleno do TCE aceitasse que os temporários fossem efetivados. Porém, analisando os processos e a constituição, os conselheiros decidiram pela não contratação dos temporários”, informou.

Em sua intervenção, o secretário municipal adjunto de saúde de Porto Alegre, Marcelo Bósio, fez um pequeno relato de como foram feitas as contratações no município e de como a prefeitura está se adaptando à nova realidade. “Ainda temos muitos profissionais precários, temos que admitir. Nos últimos 12 anos foram tentadas quatro formas diferentes de contratação e, atualmente, chegamos a conclusão que através de uma Fundação Pública de Direito Privado seria o melhor caminho. Até pode não ser, para muitos, a melhor solução, mas até o momento demonstrou ser a mais viável”, admitiu Bósio.

Também participaram da audiência pública a especialista em saúde da família da Secretaria Estadual de Saúde, Carla Cristiane Freire Correa, o coordenador de atenção básica de Sapucaia do Sul, Carlos Pilz, além de agentes comunitários de saúde de várias partes do Rio Grande do Sul.

MAIS UM PASSO A FRENTE 14/06/11

Nada é fácil para a categoria, mas com toda dificuldade, foi vencida mais uma batalha na luta pela Regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Nessa terça-feira, mais uma vez a CONACS fez a diferença nos rumos das articulações para o andamento da Comissão Especial. De início, a reunião da Comissão Especial estava marcada para às 14h no plenário 11 das Comissões, sem mais nem porque a reunião foi transferida para às 17:00h. Assim toda a articulação dos parlamentares teve que ser refeita, trabalho realizado pelos ACS e ACE do Estado de Goiás, que compareceram a convocação da FEGACS (Federação Goiana dos ACS e ACE) também presidida por Ruth Brilhante.

Depois de idas e vindas, a reunião da Comissão Especial acabou sendo realizada no Plenário 12, que ficou lotado com mais de 200 ACS e ACE, e como primeiro ato da Comissão foi realizada a Eleição dos membros da diretoria.

A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante fez um desabafo: "...Que sufoco ... toda vez é assim, mas mais uma vez nós vencemos e eu gostaria que os meus colegas de cada Estado nos ajudasse cobrando de seus Parlamentares mais compromisso com os trabalhos da nossa Comissão"
Ruth se referiu ao fato de que por muito pouco não foi possível se quer fazer a votação da diretoria da Comissão por falta de parlamentares! E mais uma vez registramos a ausência de parlamentares importantes como o Deputados Benjamim Maranhão (PMDB/PB), eleito presidente da Comissão Especial, conforme indicação do Líder do PMDB Dep. Henrique Eduardo.

Foram eleitos como Presidente: Dep. Benjamim Maranhão (PMDB/PB), 1º Vice-Presidente: Dep. Osmar Terra (PMDB/RS); 2º Vice-presidente: Dep. Valtenir Pereira (PSB/MT) e 3º Vice-presidente: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Como Relator foi confirmado a indicação do PT Dep. Domingos Dutra (PT/MA).

A lista dos Deputados presentes na reunião da Comissão Especial no momento da votação segue abaixo, e conforme apelo da Presidente da CONACS, reforçamos o pedido para os ACS e ACE se aproximem em suas bases dos parlamentares membros da Comissão Especial, e consiga dos mesmos o comprometimento de priorizar os trabalhos da Comissão Especial dos ACS e ACE.

O SINDACS/RS juntamente com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizarão no próximo dia 22 de junho de 2011 às 9hs na Sala Sarmento Leite na Assembléia Legislativa a Audiência Pública para juntos discutirmos as questões referentes aos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

O tema é de vital importância para a categoria, que tem sofrido com as mais variadas formas de contratação e com demissões em massa decorrentes dos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE nos muitos municípios do estado.

Convidamos a todos os interessados no tema, a fim de construirmos juntos soluções e mecanismos para manter o mínimo de singularidade nas contratações e preservar este profissional tão importante na prevenção de agravos na saúde pública do estado.

Contamos com a presença de todos os interessados no tema.