SANCIONADA A LEI QUE CRIA O IMESF

Com o objetivo de qualificar e ampliar o atendimento em Saúde na Capital, o prefeito José Fortunati sancionou hoje, 6 de abril, o projeto de lei que cria o Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Também foi assinada a portaria que viabiliza a formação do Grupo de Trabalho do Instituto. O ato ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal.

De acordo com o prefeito, com o Instituto será possível ampliar a cobertura de atendimento da saúde básica (de 25% para 50% até o final de 2012). Hoje são 107 equipes e a intenção é chegar ao final de 2012 com 200 equipes em funcionamento. “Nada é tão valioso quanto a saúde. É um momento especial para qualificarmos o atendimento da população que mais precisa do poder público”. Fortunati ressaltou, ainda, a necessidade das parcerias com os governos estadual e federal para diminuir a pressão que Porto Alegre tem porque, a cada 10 pacientes, cinco são de fora da cidade. “Tenho convicção de que o Imesf e outras medidas que estamos tomando, como a abertura de hospitais, atenuarão o problema da saúde, que não se resolve sem essas parcerias”, enfatizou.

O secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, destacou que o momento marca uma mudança na qualidade do atendimento em saúde básica. “O prefeito Fortunati teve coragem e ousadia de trazer o programa para dentro do poder público com a visão de que a criação do Imesf era o melhor para a saúde, os servidores e a população”.
ENTENDA O IMESF
Imesf - A lei prevê que a estrutura fique na administração pública indireta, garantindo um projeto permanente para o gestor e, principalmente, para o trabalhador. Aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro deste ano, a Fundação Pública de Direito Privado foi a alternativa encontrada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que o município consiga oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento qualificado à população. A criação do Imesf se dará na forma da lei, com registro de seus atos constitutivos em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na forma disposta na lei vigente, no prazo máximo de 60 dias.

A implantação das ações das equipes da Estratégia de Saúde da Família, que inclui médico, enfermeiro, cirugião-dentista, técnico em enfermagem, técnico em saúde bucal, atendente de gabinete odontológico e agentes comunitários de saúde, será feita de forma escalonada. Todos os profissionais serão admitidos através de concurso público, mediante contrato celetista. De acordo com o secretário, a transação dos funcionários se dará de forma gradual. Serão formadas novas equipes e, após, haverá a transação dos servidores do Instituto do Coração.

Agentes comunitários de saúde serão contratados por processo seletivo público, com provas de conhecimento. “Em até seis meses será realizado processo seletivo para contratação dos agentes comunitários de saúde. quem participou de processo seletivo público anteriore à edição da lei terá ingresso direto. Em até 12 meses, será realizado concurso público para admissão dos demais profissionais.

De acordo com Casartelli, a lei prevê que, na primeira edição do concurso público para provimento das vagas, prova escrita tem caráter eliminatório e quem atingir 50% de acertos passará à próxima etapa. Tempo de serviço exercido na Estratégia de Saúde da Família conta pontos.

Estratégia de Saúde - A ESF é o modelo de atendimento que tem apresentado os melhores resultados em indicadores de saúde como mortalidade infantil e vacinação (calendário básico), entre outras. A Unidade de Saúde da Família é um modelo participativo que estimula o contato direto e permanente do profissional de saúde com os pacientes. É um modelo integrador pela estreita relação de toda a família do usuário com a equipe de saúde. Também desenvolvem contatos através de grupos de gestantes, fumantes, terceira idade, visitas domiciliares, entre outros. Isto resulta na melhoria sensível e crescente dos índices de saúde e qualidade de vida da população das áreas atendidas.
Fonte: PMPA